Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1059/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 108/1996 : Lei nº 9.421 de 24/12/1996 ]
Data
1995
Apelido
[ PL 1059/1995 > PLC 108/1996 : LEI-9421-1996-12-24 ]
Ementa
CRIA AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;1059
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;108
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:46.000Z [ 10668814 ]