[ Projeto de Lei (CD) nº 1059/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 108/1996 : Lei nº 9.421 de 24/12/1996 ] - [ PL 1059/1995 > PLC 108/1996 : LEI-9421-1996-12-24 ] - 1059/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1059/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1059/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 108/1996 : Lei nº 9.421 de 24/12/1996 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 1059/1995 > PLC 108/1996 : LEI-9421-1996-12-24 ]

Ementa

CRIA AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;1059

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;108

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.421, de 24 de Dezembro de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.421 de 24/12/1996