Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.421, de 24 de Dezembro de 1996
Data
24/12/1996
Apelido
LEI-9421-1996-12-24
Ementa
Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-12-24;9421
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-12-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/12/1996. p. 28439
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/12/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.421&ementa=2&data=19961224 ]
Publicação Original
1996-12-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9421-24-dezembro-1996-349437-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-12-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551297/publicacao/15785309 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Neves, Marcelo, 1957Estudo de casos sobre terceirizaçãoMarcelo Neves.--341.3Artigo de revista
2006 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916NepotismoBenedito Calheiros Bomfim. --341.333Art. 10Artigo de revista
2006 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916O Nepotismo no legislativo e no executivo341.2Art. 10Artigo de revista
2005 Ribeiro Junior, José HortêncioA ilegalidade do nepotismo no Poder Judiciário341.3Art. 10Artigo de revista
2005 Alvares, Maria Lúcia MirandaIncorporação de quintos/décimos com base na MP nº 2.225-45Maria Lúcia Miranda Alvares. --341.335Artigo de revista
2003 Fontes, AndréLei nº 9.421 de 24.12.96: sua regulamentação e os oficiais de justiça avaliadores341.414Artigo de revista
2002 Costa, Eduardo SilvaJudiciário e moralidade: a norma do art. 10 da Lei 9.421, de 24-12-1996Eduardo Silva Costa. --341.31Artigo de revista
2000 Silva, Antônio Álvares da, 1941Os juízes presidentes de vara e a nomeação do diretor de secretaria. Eleição de órgãos diretivos dos tribunais por todos os juízesAntônio Álvares da Silva.342.681Artigo de revista
1999 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Criação de Função Gratificada por Meio de Resolução Administrativa: progressão funcional vertical de servidores; inconstitucionalidade342.65434Artigo de revista
1999 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Funções de Confiança: ocupação por servidores efetivos de outros orgãos; possibilidade ; cargos em comissão ; nomeação de pessoas sem vínculo com o serviço público341.33Artigo de revista
1999 Gonçalves, Rui CostaO poder judiciário ao relento: inversão hierárquicaRui Costa Gonçalves.341.419Artigo de revista

2019-03-23T12:28:06.000Z [ 690397 ]