Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.421, de 24 de Dezembro de 1996
Data
24/12/1996
Apelido
LEI-9421-1996-12-24
Ementa
Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-12-24;9421
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-12-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/12/1996. p. 28439
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/12/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.421&ementa=2&data=19961224 ]
Publicação Original
1996-12-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9421-24-dezembro-1996-349437-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-12-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551297/publicacao/15785309 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916NepotismoBenedito Calheiros Bomfim. --341.333Art. 10Artigo de revista
2006 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916O Nepotismo no legislativo e no executivo341.2Art. 10Artigo de revista
2005 Ribeiro Junior, José HortêncioA ilegalidade do nepotismo no Poder Judiciário341.3Art. 10Artigo de revista
2000 Silva, Antônio Álvares da, 1941Os juízes presidentes de vara e a nomeação do diretor de secretaria. Eleição de órgãos diretivos dos tribunais por todos os juízesAntônio Álvares da Silva.342.681Artigo de revista

2023-01-28T03:08:35.000Z [ 890979 ]