[ Projeto de Lei (CD) nº 534/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 95/1995 : Lei nº 9.274 de 07/05/1996 ] - [ PL 534/1995 > PLC 95/1995 : LEI-9274-1996-05-07 ] - 534/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 534/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 534/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 95/1995 : Lei nº 9.274 de 07/05/1996 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 534/1995 > PLC 95/1995 : LEI-9274-1996-05-07 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE ANISTIA RELATIVAMENTE AS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO E DE 15 DE NOVEMBRO DOS ANOS DE 1992 E 1994.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;534

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;95

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.274, de 7 de Maio de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.274 de 07/05/1996