Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.274, de 7 de Maio de 1996
Data
07/05/1996
Apelido
LEI-9274-1996-05-07
Ementa
Dispõe sobre anistia relativamente às eleições de 3 de outubro e de 15 de novembro dos anos de 1992 e 1994.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-05-07;9274
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 534/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 95/1995 : Lei nº 9.274 de 07/05/1996 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-05-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/05/1996. p. 7793
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/05/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.274&ementa=2&data=19960507 ]
Publicação Original
1996-05-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9274-7-maio-1996-362575-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-05-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551150/publicacao/15716223 ]

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