[ Projeto de Lei (CD) nº 4039/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 75/1995 : Lei nº 9.267 de 25/03/1996 ] - [ PL 4039/1993 > PLC 75/1995 : LEI-9267-1996-03-25 ] - 4039/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4039/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4039/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 75/1995 : Lei nº 9.267 de 25/03/1996 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 4039/1993 > PLC 75/1995 : LEI-9267-1996-03-25 ]

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 24 DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;4039

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;75

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.267, de 25 de Março de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.267 de 25/03/1996