Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.267, de 25 de Março de 1996
Data
25/03/1996
Apelido
LEI-9267-1996-03-25
Ementa
Altera a redação do § 4º do art. 24 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-03-25;9267
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-03-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/03/1996. p. 4965
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/03/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.267&ementa=2&data=19960325 ]
Publicação Original
1996-03-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9267-25-marco-1996-372355-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-03-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551143/publicacao/15716221 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Cambler, Everaldo AugustoCondomínio edilícioEveraldo Augusto Cambler. --340.08Capítulo de Livro
1999, 1997 Torres, Luís Cláudio AlvesManual de Direito Imobiliário: doutrina, jurisprudência, legislação e prática com modelosLuis Claudio Alves Torres.342.1235 Livro

2023-01-28T03:12:48.000Z [ 909630 ]