[ Projeto de Lei (CD) nº 5957/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 7/1995 : Lei nº 9.842 de 07/10/1999 ] - [ PL 5957/1990 > PLC 7/1995 : LEI-9842-1999-10-07 ] - 5957/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5957/1990 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5957/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 7/1995 : Lei nº 9.842 de 07/10/1999 ]

Data

1990

Apelido

[ PL 5957/1990 > PLC 7/1995 : LEI-9842-1999-10-07 ]

Ementa

REVOGA OS ARTS. 723, 724 E 725 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CLT.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;5957

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;7

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.842, de 7 de Outubro de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.842 de 07/10/1999