Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.842, de 7 de Outubro de 1999
Data
07/10/1999
Apelido
LEI-9842-1999-10-07
Ementa
Revoga os arts. 723, 724 e 725 do Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-10-07;9842
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5957/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 7/1995 : Lei nº 9.842 de 07/10/1999 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-10-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/10/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/10/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.842&ementa=2&data=19991007 ]
Publicação Original
1999-10-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9842-7-outubro-1999-369847-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-10-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551718/publicacao/15794672 ]

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