[ Projeto de Lei (CD) nº 233/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/1995 > Mensagem nº 242/1995 : Lei nº 9.030 de 13/04/1995 ] - [ PL 233/1995 > PLC 46/1995 > MSG 242/1995 : LEI-9030-1995-04-13 ] - 233/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 233/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 233/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/1995 > Mensagem nº 242/1995 : Lei nº 9.030 de 13/04/1995 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 233/1995 > PLC 46/1995 > MSG 242/1995 : LEI-9030-1995-04-13 ]

Ementa

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL E DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;233

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;46

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.030, de 13 de Abril de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.030 de 13/04/1995