Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.030, de 13 de Abril de 1995
Data
13/04/1995
Apelido
LEI-9030-1995-04-13
Ementa
Fixa a remuneração dos cargos em comissão e de Natureza Especial e das funções de direção, chefia ou assessoramento que menciona, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-04-13;9030
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 233/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/1995 > Mensagem nº 242/1995 : Lei nº 9.030 de 13/04/1995 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-04-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/04/1995. p. 5361
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/04/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.030&ementa=2&data=19950413 ]
Publicação Original
1995-04-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9030-13-abril-1995-348799-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-04-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550906/publicacao/15782626 ]

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