[ Projeto de Lei (CD) nº 3682/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 39/1995 : Lei nº 9.070 de 30/06/1995 ] - [ PL 3682/1993 > PLC 39/1995 : LEI-9070-1995-06-30 ] - 3682/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3682/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3682/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 39/1995 : Lei nº 9.070 de 30/06/1995 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 3682/1993 > PLC 39/1995 : LEI-9070-1995-06-30 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO CRIADA PELA LEI 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, DA DECIMA PRIMEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ESTADO DO AMAZONAS, DEFINE JURISDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;3682

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;39

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.070, de 30 de Junho de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.070 de 30/06/1995