[ Projeto de Lei (CD) nº 1265/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 136/1995 : Lei nº 9.259 de 09/01/1996 ] - [ PL 1265/1995 > PLC 136/1995 : LEI-9259-1996-01-09 ] - 1265/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1265/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1265/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 136/1995 : Lei nº 9.259 de 09/01/1996 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 1265/1995 > PLC 136/1995 : LEI-9259-1996-01-09 ]

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 10, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 49, 56, INCISOS III E IV, E ARTIGO 57, INCISO III, DA LEI 9096, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1995, E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;1265

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;136

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.259, de 9 de Janeiro de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.259 de 09/01/1996