[ Projeto de Lei (CD) nº 88/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 125/1995 : Lei nº 9.283 de 13/06/1996 ] - [ PL 88/1995 > PLC 125/1995 : LEI-9283-1996-06-13 ] - 88/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 88/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 88/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 125/1995 : Lei nº 9.283 de 13/06/1996 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 88/1995 > PLC 125/1995 : LEI-9283-1996-06-13 ]

Ementa

ALTERA A LEI 8457, DE 04 DE SETEMBRO DE 1992.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;88

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;125

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.283, de 13 de Junho de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.283 de 13/06/1996