Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.283, de 13 de Junho de 1996
Data
13/06/1996
Apelido
LEI-9283-1996-06-13
Ementa
Altera a Lei n° 8.457, de 4 de setembro de 1992.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-06-13;9283
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 88/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 125/1995 : Lei nº 9.283 de 13/06/1996 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-06-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/06/1996. p. 10456
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/06/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.283&ementa=2&data=19960613 ]
Publicação Original
1996-06-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9283-13-junho-1996-349086-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-06-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551159/publicacao/15650641 ]

2023-01-28T03:08:29.000Z [ 890564 ]