Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4693/1994 > Projeto de Lei da Câmara nº 121/1995 > Mensagem nº 392/1996 : Lei nº 9.292 de 12/07/1996 ]
Data
1994
Apelido
[ PL 4693/1994 > PLC 121/1995 > MSG 392/1996 : LEI-9292-1996-07-12 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1994;4693
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;121
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:27.000Z [ 11348142 ]