[ Projeto de Lei (CD) nº 4324/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 111/1995 : Lei nº 9.272 de 03/05/1996 ] - [ PL 4324/1993 > PLC 111/1995 : LEI-9272-1996-05-03 ] - 4324/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4324/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4324/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 111/1995 : Lei nº 9.272 de 03/05/1996 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 4324/1993 > PLC 111/1995 : LEI-9272-1996-05-03 ]

Ementa

ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 30 DA LEI 8171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;4324

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;111

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.272, de 3 de Maio de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.272 de 03/05/1996