Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.272, de 3 de Maio de 1996
Data
03/05/1996
Apelido
LEI-9272-1996-05-03
Ementa
Acrescenta incisos ao art. 30 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-05-03;9272
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4324/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 111/1995 : Lei nº 9.272 de 03/05/1996 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-05-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/05/1996. p. 7625
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/05/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.272&ementa=2&data=19960503 ]
Publicação Original
1996-05-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9272-3-maio-1996-375837-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-05-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551148/publicacao/15781581 ]

2023-01-28T03:13:27.000Z [ 912925 ]