[ Projeto de Lei (CD) nº 373/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 100/1995 > Mensagem nº 634/1995 : Lei nº 9.129 de 20/11/1995 ] - [ PL 373/1995 > PLC 100/1995 > MSG 634/1995 : LEI-9129-1995-11-20 ] - 373/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 373/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 373/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 100/1995 > Mensagem nº 634/1995 : Lei nº 9.129 de 20/11/1995 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 373/1995 > PLC 100/1995 > MSG 634/1995 : LEI-9129-1995-11-20 ]

Ementa

AUTORIZA O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS PELOS EMPREGADORES EM GERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;373

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;100

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.129, de 20 de Novembro de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.129 de 20/11/1995