[ Projeto de Lei (CD) nº 1888/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 84/1994 > Mensagem nº 287/1996 : Lei nº 9.278 de 10/05/1996 ] - [ PL 1888/1991 > PLC 84/1994 > MSG 287/1996 : LEI-9278-1996-05-10 ]. LEI DA UNIÃO ESTAVEL - 1888/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1888/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1888/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 84/1994 > Mensagem nº 287/1996 : Lei nº 9.278 de 10/05/1996 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 1888/1991 > PLC 84/1994 > MSG 287/1996 : LEI-9278-1996-05-10 ]. LEI DA UNIÃO ESTAVEL

Ementa

REGULAMENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1888

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;84

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.278 de 10/05/1996