[ Projeto de Lei (CD) nº 3434/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 81/1994 > Veto nº 30/2001 : Lei nº 10.288 de 20/09/2001 ] - [ PL 3434/1992 > PLC 81/1994 > VET 30/2001 : LEI-10288-2001-09-20 ] - 3434/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3434/1992 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3434/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 81/1994 > Veto nº 30/2001 : Lei nº 10.288 de 20/09/2001 ]

Data

1992

Apelido

[ PL 3434/1992 > PLC 81/1994 > VET 30/2001 : LEI-10288-2001-09-20 ]

Ementa

ALTERA A CLT, DISPONDO SOBRE O JUS POSTULANDI, A ASSISTENCIA JUDICIARIA E A REPRESENTAÇÃO DOS MENORES NO FORO TRABALHISTA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;3434

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;81

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.288, de 20 de Setembro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.288 de 20/09/2001