Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.288, de 20 de Setembro de 2001
Data
20/09/2001
Apelido
LEI-10288-2001-09-20
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o jus postulandi, a assistência judiciária e a representação dos menores no foro trabalhista.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-09-20;10288
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3434/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 81/1994 > Veto nº 30/2001 : Lei nº 10.288 de 20/09/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-09-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/09/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/09/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.288&ementa=2&data=20010920 ]
Publicação Original
2001-09-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10288-20-setembro-2001-399156-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-09-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552164/publicacao/15676398 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005, 2003 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Manual sintético de direito do trabalhoFrancisco Meton Marques de Lima.342.6 Livro
2004 Sady, João JoséA aparentemente simples questão da justiça gratuita341.46218Artigo de revista
2003 Jorge Neto, Francisco FerreiraCom a Lei n. 10.288/01 e a Lei n. 10.537/02 como fica a concessão da assistência judiciária no processo trabalhista e a atuação da entidade sindicalFrancisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.341.46218Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaConsiderações sobre a Lei n. 10.288/2001: assistência judiciária e representação processual do menor na justiça do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.46218 Artigo de revista
2003, 2002 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Honorários advocatícios no processo do trabalho: uma reviravolta imposta também pelo novo Código civilJorge Luiz Souto Maior.341.415 Artigo de revista
2003 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Honorários de advogado no processo do trabalho: uma reviravolta imposta também pelo novo Código civilJorge Luiz Souto Maior.341.415Artigo de revista
2003 Mendonça, HiltonJustiça gratuitaHilton Mendonça.341.46218Livro
2002 Lima, Francisco Gérson Marques deAjuizamento de ação trabalhista na defesa de menor de 18 anos pelo Ministério Público estadualFrancisco Gérson Marques de Lima.342.68Artigo de revista
2002 Dosualdo, José AntônioAssistência judiciária gratuita no processo do trabalho: algumas consideraçõesJosé Antônio Dosualdo.342.688 Artigo de revista
2002 Di Lascio, Maria Cristina Xavier RamosConsiderações sobre as Leis ns.9.957, de 12.01.2.000; 10.288, de 20.09.2001 e 5.584, de 26.06.1970Maria Cristina Xavier Ramos Di Lascio.341.46Artigo de revista
2002 Ordoño, Maria José BighettiConsiderações sobre as Leis ns. 9.957 e 9.958, de 12.01.2000; 10288, de 20.09.2001 e 5.584, de 26.06.1970Maria José Bighetti Ordoño.341.46Artigo de revista
2002 Fonseca, Vicente José Malheiros daNovas leis e velhas questões processuais trabalhistasVicente José Malheiros da Fonseca.342.68Artigo de revista
2002 Mallet, EstevãoO Procedimento sumaríssimo em face das leis ns. 5.584 e 10.288Estevão Mallet.341.46Artigo de revista
2001 Veiga Júnior, Celso Leal daA Lei n. 10.288, de 20 de setembro de 2001 e pequenas alterações na vigente consolidação das leis do trabalhoCelso Leal da Veiga Júnior.342.6Artigo de revista
2001 Figueirôa Júnior, NarcisoAs recentes alterações na CLTNarciso Figueirôa Júnior.342.6Artigo de revista
2001 Martins, Antero ArantesO 'jus postulandi' da parte no processo do trabalhoAntero Arantes Martins.342.688Artigo de revista
2001 Martins, Sérgio Pinto, 1963O "jus postulandi" das partes na justiça do trabalho e as alterações decorrentes da Lei nº 10.288/2001Sérgio Pinto Martins.342.68Artigo de revista

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