Brasil

Federal

Lei nº 10.288, de 20 de Setembro de 2001

20/09/2001

LEI-10288-2001-09-20

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o jus postulandi, a assistência judiciária e a representação dos menores no foro trabalhista.

urn:lex:br:federal:lei:2001-09-20;10288

2001-09-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/09/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/09/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.288&ementa=2&data=20010920 ]

2001-09-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10288-20-setembro-2001-399156-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-09-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552164/publicacao/15676398 ]