[ Projeto de Lei (CD) nº 5017/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 55/1994 : Lei nº 9.270 de 17/04/1996 ] - [ PL 5017/1990 > PLC 55/1994 : LEI-9270-1996-04-17 ] - 5017/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5017/1990 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5017/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 55/1994 : Lei nº 9.270 de 17/04/1996 ]

Data

1990

Apelido

[ PL 5017/1990 > PLC 55/1994 : LEI-9270-1996-04-17 ]

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ART. 659 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;5017

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;55

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.270, de 17 de Abril de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.270 de 17/04/1996