Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.270, de 17 de Abril de 1996
Data
17/04/1996
Apelido
LEI-9270-1996-04-17
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 659 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-04-17;9270
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5017/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 55/1994 : Lei nº 9.270 de 17/04/1996 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-04-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/04/1996. p. 6553
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/04/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.270&ementa=2&data=19960417 ]
Publicação Original
1996-04-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9270-17-abril-1996-347518-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-04-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551146/publicacao/15716222 ]

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