[ Projeto de Lei (CD) nº 4290/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 39/1994 : Lei nº 8.868 de 14/04/1994 ] - [ PL 4290/1993 > PLC 39/1994 : LEI-8868-1994-04-14 ] - 4290/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4290/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4290/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 39/1994 : Lei nº 8.868 de 14/04/1994 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 4290/1993 > PLC 39/1994 : LEI-8868-1994-04-14 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, NAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;4290

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;39

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.868, de 14 de Abril de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.868 de 14/04/1994