Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.868, de 14 de Abril de 1994
Data
14/04/1994
Apelido
LEI-8868-1994-04-14
Ementa
Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos e em comissão, nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-04-14;8868
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4290/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 39/1994 : Lei nº 8.868 de 14/04/1994 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-04-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/04/1994. p. 5465
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/04/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.868&ementa=2&data=19940414 ]
Publicação Original
1994-04-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8868-14-abril-1994-322484-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-04-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550744/publicacao/15715257 ]

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