[ Projeto de Lei (CD) nº 3172/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 35/1994 : Lei nº 9.037 de 05/05/1995 ] - [ PL 3172/1992 > PLC 35/1994 : LEI-9037-1995-05-05 ] - 3172/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3172/1992 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3172/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 35/1994 : Lei nº 9.037 de 05/05/1995 ]

Data

1992

Apelido

[ PL 3172/1992 > PLC 35/1994 : LEI-9037-1995-05-05 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCURADORIAS DA REPUBLICA EM MUNICIPIOS DO INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;3172

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;35

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.037, de 5 de Maio de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.037 de 05/05/1995