Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.037, de 5 de Maio de 1995
Data
05/05/1995
Apelido
LEI-9037-1995-05-05
Ementa
Dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios do Interior, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-05-05;9037
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-05-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/05/1995. p. 6457
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/05/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.037&ementa=2&data=19950505 ]
Publicação Original
1995-05-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9037-5-maio-1995-363270-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-05-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550913/publicacao/15781166 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Carvalho, Wagner Luis JensenArbitragem e a Lei nº 9.307/96 como solução de conflitos: característica e aplicabilidadeWagner Luis Jensen Carvalho.341.4618Artigo de revista
2014 Fida, PedroO Tribunal arbitral do esporte (TAS): um breve guia para advogadosPedro Fida.342Artigo de revista
2013 Melo, Leonardo de CamposExtensão da cláusula compromissória e grupos de sociedades: a prática arbitral CCI e sua compatibilidade com o direito brasileiroLeonardo de Campos Melo.342.14692Livro
2010 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956O advogado, a jurisprudência e outros temas de processo civilJosé Rogério Cruz e Tucci.341.46Livro
2009, 2003, 1999 Salomão, Luis Felipe, 1963Roteiro dos juizados especiais cíveis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação referentes ao código do consumidorLuis Felipe Salomão.341.41926 Livro
2008 Ferreira, Luciano VazAs interações sistêmicas entre direito, economia e organizações: considerações sobre o rompimento com o cartesianismo e o direito como custo para atividade empresarial = Systemic interactions between law, economics and organizations : considerations about the rupture with the cartesianism and the law as cost to the business activityLuciano Vaz Ferreira.340Artigo de revista
2007 Vidal, Rodrigo NasserExecução específica da cláusula compromissóriaRodrigo Nasser Vidal.341.4618Capítulo de Livro
2003 Queiroz, Cristina Câmara WanderleyArbitragem como forma alternativa de solução de conflitos de interesseCristina Câmara Wanderley Queiroz.342.6642Artigo de revista
1997 Gomes, Luiz Felipe AzevedoA intervenção do Estado na arbitragemLuiz Felipe Azevedo Gomes.341.4618Artigo de revista
1997 Cordovil, Paulo André de FrançaA Nova lei de arbitragem sob a ótica do processo individual do trabalhoPaulo André de França Cordovil.342.66Artigo de revista

2020-10-02T17:49:54.000Z [ 809617 ]