Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.037, de 5 de Maio de 1995
Data
05/05/1995
Apelido
LEI-9037-1995-05-05
Ementa
Dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios do Interior, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-05-05;9037
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3172/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 35/1994 : Lei nº 9.037 de 05/05/1995 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-05-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/05/1995. p. 6457
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/05/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.037&ementa=2&data=19950505 ]
Publicação Original
1995-05-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9037-5-maio-1995-363270-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-05-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550913/publicacao/15781166 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Vidal, Rodrigo NasserExecução específica da cláusula compromissóriaRodrigo Nasser Vidal.341.4618Capítulo de Livro

2023-01-28T03:10:56.000Z [ 901377 ]