[ Projeto de Lei (CD) nº 3981/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 121/1994 > Mensagem nº 288/1995 : Lei nº 9.055 de 01/06/1995 ] - [ PL 3981/1993 > PLC 121/1994 > MSG 288/1995 : LEI-9055-1995-06-01 ] - 3981/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3981/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3981/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 121/1994 > Mensagem nº 288/1995 : Lei nº 9.055 de 01/06/1995 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 3981/1993 > PLC 121/1994 > MSG 288/1995 : LEI-9055-1995-06-01 ]

Ementa

DISCIPLINA A EXTRAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E TRANSPORTE DO ASBESTO/AMIANTO E DOS PRODUTOS QUE O CONTENHAM, BEM COMO DAS FIBRAS NATURAIS E ARTIFICIAIS, DE QUALQUER ORIGEM, UTILIZADAS PARA O MESMO FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;3981

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;121

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.055, de 1º de Junho de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.055 de 01/06/1995