Brasil

Federal

Lei nº 9.055, de 1º de Junho de 1995

01/06/1995

LEI-9055-1995-06-01

Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1995-06-01;9055

1995-06-02

Diário Oficial da União. Seção 1. 02/06/1995. p. 7889
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/06/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.055&ementa=2&data=19950601 ]

1995-06-02

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9055-1-junho-1995-374812-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1995-06-02

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550931/publicacao/15649115 ]