Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.055, de 1º de Junho de 1995
Data
01/06/1995
Apelido
LEI-9055-1995-06-01
Ementa
Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-06-01;9055
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-08-14
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 14/08/1993. p. 16322
Publicação Original
1995-06-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/06/1995. p. 7889
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/06/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.055&ementa=2&data=19950601 ]
Publicação Original
1995-06-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550931/publicacao/15649115 ]
Publicação Original
1993-08-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9055-1-junho-1995-374812-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Pereira, Marlene de PaulaDa precaução à prevenção: uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STFMarlene de Paula Pereira, Camila Sobreira Souza.341.347Art. 2°Artigo de revista
2019 Soares, Saulo Cerqueira de Aguiar, 1987Direito da prevenção de riscos ocupacionaisSaulo Cerqueira de Aguiar Soares.342.617Art. 1° inciso ILivro
2017 Rodrigues Júnior, Edson BeasÉ possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil?: as contribuições sinérgicas do mandado de injunção, do art. XX do GATT 1994, do art. 103 do CDC, do art. 10 bis da Convenção da União de Paris e da doutrina do abuso de direitoEdson Beas Rodrigues Jr.342.6 Artigo de revista
2015 Benfica, Amanda DanielaO caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal FederalAmanda Daniela Benfica, Luiz Otávio Braga Paulon.341.347Artigo de revista
2015 Novaes, Domingos RiomarResponsabilidade civil por danos associados ao amianto: o problema do nexo causalDomingos Riomar Novaes.342.151Artigo de revista
2013 Possamai, Giancarlo BernardiAnálise das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a regulação do amianto no BrasilGiancarlo Bernardi Possamai.341.27Artigo de revista
2013 Figueiredo, Cláudia Roberta Leite Vieira deO direito constitucional à saude do trabalhador em oposição ao uso do amianto no BrasilCláudia Roberta Leite Vieira de Figueiredo.341.62Artigo de revista
2013 Soares, AlessandroPulmão de pedraAlessandro Soares.342.6Artigo de revista
2011 Annunziato, Eduardo SpradaRisco ambiental e tutela administradora sancionadoraEduardo Sprada Annunziato.341.31Art. 1° inciso IArtigo de revista
2009 Mena, Valter AlexandreTabagismo: produto lícito : fabricação liberada sem limites : produto prejudicial à saúde : propaganda e consumo já restringidos por lei federal : exacerbação da restrição ao consumo, por lei estadual, em recintos coletivos privados, com ou sem acesso ao público : suposta proteção do fumante-passivo : regra que ignora a dependência química (e social) pior que o álcool, maconha, cocaína, heroína, morfina e crack, decorrente de dezenas de anos de propaganda de estímulo ao consumoValter Alexandre Mena.341.378Artigo de revista
2009 Gonçalves, Luiz FernandoTrabalho com amianto: o impasse jurídico no ordenamento brasileiro, responsabilidade social e a busca por meio ambiente sustentável = Working with asbestos : legal impasse in brazilian law, social responsibility and the search for a sustainable environmentLuiz Fernando Gonçalves.342.617Artigo de revista
2008 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Saúde pública: extração, industrialização, comercialização, utilização e transporte do asbesto/amiantoCelso Antônio Bandeira de Mello.341.5516Artigo de revista
2005 Custódio, Helita BarreiraCompetência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente: incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)Helita Barreira Custódio. --341.205 Artigo de revista
2003 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Federalismo, amianto e meio ambientePaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
2000 Prunes, José Luiz Ferreira, 1935Trabalho perverso: insalubridade, periculosidade e penosidade no direito brasileiro do trabalhoJosé Luiz Ferreira Prunes.342.65431Livro
1997 Freire, WilliamCódigo de Mineração Anotado e Legislação Complementar em VigorWilliam Freire.341.344Livro

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