[ Projeto de Lei (CD) nº 4151/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 117/1994 : Lei nº 9.314 de 14/11/1996 ] - [ PL 4151/1993 > PLC 117/1994 : LEI-9314-1996-11-14 ] - 4151/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4151/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4151/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 117/1994 : Lei nº 9.314 de 14/11/1996 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 4151/1993 > PLC 117/1994 : LEI-9314-1996-11-14 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;4151

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;117

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.314, de 14 de Novembro de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.314 de 14/11/1996