[ Projeto de Lei (CD) nº 209/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 114/1994 > Mensagem nº 85/1996 : Lei nº 9.263 de 12/01/1996 ] - [ PL 209/1991 > PLC 114/1994 > MSG 85/1996 : LEI-9263-1996-01-12 ]. LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIAR BRASILEIRO - 209/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 209/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 209/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 114/1994 > Mensagem nº 85/1996 : Lei nº 9.263 de 12/01/1996 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 209/1991 > PLC 114/1994 > MSG 85/1996 : LEI-9263-1996-01-12 ]. LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIAR BRASILEIRO

Ementa

REGULAMENTA O PARAGRAFO SETIMO DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, ESTABELECE PENALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;209

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;114

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.263 de 12/01/1996