Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4268/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 112/1994 : Lei nº 8.929 de 22/08/1994 ]
Data
1993
Apelido
[ PL 4268/1993 > PLC 112/1994 : LEI-8929-1994-08-22 ]
Ementa
INSTITUI A CEDULA DE PRODUTO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;4268
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;112
Mais detalhes

2023-01-28T05:30:11.000Z [ 11348376 ]