Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.929, de 22 de Agosto de 1994
Data
22/08/1994
Apelido
LEI-8929-1994-08-22
Ementa
Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-08-22;8929
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-08-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/08/1994. p. 12645
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/08/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.929&ementa=2&data=19940822 ]
Publicação Original
1994-08-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8929-22-agosto-1994-349613-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-08-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550805/publicacao/15681651 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2013 Buranello, RenatoManual do direito do agronegócioRenato Buranello ; prefácio de Fábio Ulhoa Coelho. --342.1247 Livro
2017 Freitas, Antonio Carlos de OliveiraCédula de produto rural: alienação fiduciária de commodities agrícolas como mecanismo efetivo para recuperação do créditoAntonio Carlos de Oliveira Freitas. --342.1278Artigo de revista
2015 Biana, Higor Favoreto da SilvaA circulação da cédula de produto rural no mercado de capitais brasileiroHigor Favoreto da Silva Biana. --342.1278Artigo de revista
2015 Waksman, MurielContratação de Hedge em casos de CPR: mitigação de riscosMuriel Waksman. --342.1278Artigo de revista
2015 Guimarães, Rafael de OliveiraDa inaplicabilidade do art. 60, § 3º, do Dec.-Lei 167/1967 às cédulas de crédito rural: possibilidade de que, nas cédulas de crédito rural, seja constituído aval de pessoa física que não integre o contrato social da pessoa jurídica emitente do título de créditoRafael de Oliveira Guimarães, Milton Rodrigo Gonçalves. --342.1278Artigo de revista
2013 Farias, Thélio QueirozTeoria e prática processual contra bancoThélio Queiroz Faria. --342.234Livro
2013 Klein, Ademir PedroTítulos de crédito: teoria e prática : cédula de produto rural, Lei n. 8.929/1994Ademir Pedro Klein. --342.245Livro
2012 Vila Magno, Fernando RA cédula de produto rural como instrumento de hedge: breve análise da evolução do entendimento do Superior Tribunal de JustiçaFernando R. Vila Magno. --342.1278Art. 3° § 1°Artigo de revista
2012 Winter, Marcelo FranchiCédula de produto rural e teoria da imprevisãoMarcelo Franchi Winter. --342.14Artigo de revista
2012 Gomes, Sérgio HenriquesExecução forçada e cédula de produto ruralSérgio Henriques Gomes. --342.1278Livro
2011 Brito, Cristiano Gomes deAspectos controvertidos da Cédula de Produto RuralCristiano Gomes de Brito. --342.1278Artigo de revista
2011 Rocha, Gustavo RibeiroCédula de produto rural: análise material e processualGustavo Ribeiro Rocha. --342.245Livro
2010 Kestener, Beatriz Mesquita de Arruda CamargoA validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro: o atual posicionamento do STJBeatriz Mesquita de Arruda Camargo Kestener e Thiago Soares Gerbasi. --342.2451Art. 1°Artigo de revista
2010 Kestener, Beatriz Mesquita de Arruda CamargoA validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro: o atual posicionamento do STJBeatriz Mesquita de Arruda Camargo Kestener e Thiago Soares Gerbasi. --342.2451Art. 3°Artigo de revista
2010 Kestener, Beatriz Mesquita de Arruda CamargoA validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro: o atual posicionamento do STJBeatriz Mesquita de Arruda Camargo Kestener e Thiago Soares Gerbasi. --342.2451Art. 9°Artigo de revista
2010 Kestener, Beatriz Mesquita de Arruda CamargoA validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro: o atual posicionamento do STJBeatriz Mesquita de Arruda Camargo Kestener e Thiago Soares Gerbasi. --342.2451Art. 4°Artigo de revista
2010 Rocha, Luciano VelasqueCédula de produto rural (CPR): antecipação do pagamento pelo produto rural: desnecessidade : comentários ao REsp 1.023.083-GOLuciano Velasque Rocha. --342.2451Artigo de revista
2010 Buranello, Renato MCédula de produto rural (CPR): recuperação de crédito no agronegócioRenato M. Buranello, Ana Silvia Neves Comodo Barbosa. --342.1278Artigo de revista
2010 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Direito agrário no Brasil: doutrina, prática, julgados, legislaçãoJ.B. Torres Albuquerque.--342.1247Livro
2009 Waisberg, IvoCédula de produtor ruralIvo Waisberg. --342.1278Art. 1°Artigo de revista
2009 Waisberg, IvoCédula de produtor ruralIvo Waisberg. --342.1278Art. 4°Artigo de revista
2009 Waisberg, IvoCédula de produtor ruralIvo Waisberg. --342.1278Art. 10Artigo de revista
2009 Wald, Alexandre de MendonçaCédula de produto rural: cambial : endosso do título : impossibilidade de oposição ao endossatário das exceções relativas ao negócio original : CPR emitida sem prévio financiamento : requisito não exigido pela Lei 8.929/1994 : inexistência de nulidadeAlexandre de Mendonça Wald, Rodrigo Ribeiro Fleury.342.12476Art. 3°Artigo de revista
2009 Wald, Alexandre de MendonçaCédula de produto rural: cambial : endosso do título : impossibilidade de oposição ao endossatário das exceções relativas ao negócio original : CPR emitida sem prévio financiamento : requisito não exigido pela Lei 8.929/1994 : inexistência de nulidadeAlexandre de Mendonça Wald, Rodrigo Ribeiro Fleury.342.12476Art. 4°Artigo de revista
2009 Wald, Alexandre de MendonçaCédula de produto rural: cambial : endosso do título : impossibilidade de oposição ao endossatário das exceções relativas ao negócio original : CPR emitida sem prévio financiamento : requisito não exigido pela Lei 8.929/1994 : inexistência de nulidadeAlexandre de Mendonça Wald, Rodrigo Ribeiro Fleury.342.12476Art. 10Artigo de revista
2009, 2006, 2005, 2003 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Comentários à lei da cédula de produto rural: legislação, jurisprudênciaLutero de Paiva Pereira. --342.1278 342.12 Livro
2008 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Títulos de crédito eletrônicosFábio Ulhoa Coelho. --342.245Art. 19 § 1°Artigo de revista
2008 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Títulos de crédito eletrônicosFábio Ulhoa Coelho. --342.245Art. 19 § 3°Artigo de revista
2007 Rocha, Gustavo RibeiroNatureza cambiária da cédula de produto ruralGustavo Ribeiro Rocha. --342.1278Art. 10 inciso IArtigo de revista
2007 Rocha, Gustavo RibeiroNatureza cambiária da cédula de produto ruralGustavo Ribeiro Rocha. --342.1278Art. 10 inciso IIArtigo de revista
2007 Rocha, Gustavo RibeiroNatureza cambiária da cédula de produto ruralGustavo Ribeiro Rocha. --342.1278Art. 10 inciso IIIArtigo de revista
2006 Buranello, RenatoA cédula de produto rural na estruturação de operações financeirasRenato Buranello. --342.12476Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPRHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco. --342.1457Art. 1°Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPRHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco. --342.1457Art. 3°Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPRHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco. --342.1457Art. 7° § 1°Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPRHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco. --342.1457Art. 7° § 2°Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPRHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco. --342.1457Art. 7° § 3°Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPRHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco. --342.1457Art. 9°Artigo de revista
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2005, 2004 Darold, Ermínio AmarildoProtesto cambialErmínio Amarildo Darold. --342.2 342.2466 Livro
2005, 1999, 1997, 1996 Alves, Vilson RodriguesResponsabilidade civil dos estabelecimentos bancáriosVilson Rodrigues Alves.342.151 Livro
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque. --342.234Livro
2004 Wald, Arnoldo, 1932Da desnecessidade de pagamento prévio para caracterização da cédula de produto ruralArnoldo Wald. --342.1278Artigo de revista
2004, 2002 Burgarelli, AclibesTítulos de crédito: de acordo com o novo Código civilAclibes Burgarelli. --341.38 Livro
2001 Bulgarelli, Waldírio, 1930Contratos e Títulos Empresariais: as novas perspectivasWaldirio Bulgarelli. --342.24Livro
2001 Martins, Jonair NogueiraCrédito rural: antídoto face a nulidades e ilegalidades praticadas pelos bancosJonair Nogueira Martins.342.1278Livro
2001 Amaral, Vilton DivinoPrática processual bancáriaVilton Divino Amaral. --342.234Livro
2000 Noronha, Ilene Patrícia deAspectos jurídicos da cédula de produto ruralIlene Patrícia de Noronha. --342.245Artigo de revista
2000 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Comentários à Lei da cédula de produto rural, CPR: legislação complementar, jurisprudência selecionada, modelosLutero de Paiva Pereira.342.1278Livro
2000 Barros, Wellington PachecoO contrato e os títulos de crédito ruralWellington Pacheco Barros.342.1247Livro
2000 Rocha, João Luiz Coelho daUm título de crédito recente: a cédula de produto ruralJoão Luiz Coelho da Rocha. --342.245Artigo de revista
1999 Bulgarelli, Waldírio, 1930O Novo Direito EmpresarialWaldirio Bulgarelli.342.2Livro
1999 Darold, Erminio AmarildoProtesto Cambial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio A. Darold.342.2466Livro
1998, 1997 Wald, Arnoldo, 1932Do Regime Legal da Cédula de Produto Rural (CPR)342.1278 Artigo de revista
1998 Darold, Erminio AmarildoProtesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio Amarildo Darol.342.2466Livro
1996 Fioranti, ClaudioA Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveisClaudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende342.1136Livro
1995 Bulgarelli, Waldírio, 1930A cédula de produto ruralWaldírio Bulgarelli.342.1278Artigo de revista
1995, 1994 Frontini, Paulo SalvadorCédula de produto rural - CPR: novo título circulatório ; Lei 8.929/94342.1278 Artigo de revista

2020-07-10T21:17:33.000Z [ 690481 ]