Lei nº 8.929, de 22 de Agosto de 1994 - LEI-8929-1994-08-22 - 8929/94 :: Legislação::Lei 8929/1994 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2018, 2013	Buranello, Renato	Manual do direito do agronegócio	Renato Buranello ; prefácio de Fábio Ulhoa Coelho. --	342.1247		Livro
2017	Freitas, Antonio Carlos de Oliveira	Cédula de produto rural: alienação fiduciária de commodities agrícolas como mecanismo efetivo para recuperação do crédito	Antonio Carlos de Oliveira Freitas. --	342.1278		Artigo de revista
2015	Biana, Higor Favoreto da Silva	A circulação da cédula de produto rural no mercado de capitais brasileiro	Higor Favoreto da Silva Biana. --	342.1278		Artigo de revista
2015	Waksman, Muriel	Contratação de Hedge em casos de CPR: mitigação de riscos	Muriel Waksman. --	342.1278		Artigo de revista
2015	Guimarães, Rafael de Oliveira	Da inaplicabilidade do art. 60, § 3º, do Dec.-Lei 167/1967 às cédulas de crédito rural: possibilidade de que, nas cédulas de crédito rural, seja constituído aval de pessoa física que não integre o contrato social da pessoa jurídica emitente do título de crédito	Rafael de Oliveira Guimarães, Milton Rodrigo Gonçalves. --	342.1278		Artigo de revista
2013	Farias, Thélio Queiroz	Teoria e prática processual contra banco	Thélio Queiroz Faria. --	342.234		Livro
2013	Klein, Ademir Pedro	Títulos de crédito: teoria e prática : cédula de produto rural, Lei n. 8.929/1994	Ademir Pedro Klein. --	342.245		Livro
2012	Vila Magno, Fernando R	A cédula de produto rural como instrumento de hedge: breve análise da evolução do entendimento do Superior Tribunal de Justiça	Fernando R. Vila Magno. --	342.1278	Art. 3° § 1°	Artigo de revista
2012	Winter, Marcelo Franchi	Cédula de produto rural e teoria da imprevisão	Marcelo Franchi Winter. --	342.14		Artigo de revista
2012	Gomes, Sérgio Henriques	Execução forçada e cédula de produto rural	Sérgio Henriques Gomes. --	342.1278		Livro
2011	Brito, Cristiano Gomes de	Aspectos controvertidos da Cédula de Produto Rural	Cristiano Gomes de Brito. --	342.1278		Artigo de revista
2011	Rocha, Gustavo Ribeiro	Cédula de produto rural: análise material e processual	Gustavo Ribeiro Rocha. --	342.245		Livro
2010	Kestener, Beatriz Mesquita de Arruda Camargo	A validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro: o atual posicionamento do STJ	Beatriz Mesquita de Arruda Camargo Kestener e Thiago Soares Gerbasi. --	342.2451	Art. 1°	Artigo de revista
2010	Kestener, Beatriz Mesquita de Arruda Camargo	A validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro: o atual posicionamento do STJ	Beatriz Mesquita de Arruda Camargo Kestener e Thiago Soares Gerbasi. --	342.2451	Art. 3°	Artigo de revista
2010	Kestener, Beatriz Mesquita de Arruda Camargo	A validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro: o atual posicionamento do STJ	Beatriz Mesquita de Arruda Camargo Kestener e Thiago Soares Gerbasi. --	342.2451	Art. 9°	Artigo de revista
2010	Kestener, Beatriz Mesquita de Arruda Camargo	A validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro: o atual posicionamento do STJ	Beatriz Mesquita de Arruda Camargo Kestener e Thiago Soares Gerbasi. --	342.2451	Art. 4°	Artigo de revista
2010	Rocha, Luciano Velasque	Cédula de produto rural (CPR): antecipação do pagamento pelo produto rural: desnecessidade : comentários ao REsp 1.023.083-GO	Luciano Velasque Rocha. --	342.2451		Artigo de revista
2010	Buranello, Renato M	Cédula de produto rural (CPR): recuperação de crédito no agronegócio	Renato M. Buranello, Ana Silvia Neves Comodo Barbosa. --	342.1278		Artigo de revista
2010	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Direito agrário no Brasil: doutrina, prática, julgados, legislação	J.B. Torres Albuquerque.--	342.1247		Livro
2009	Waisberg, Ivo	Cédula de produtor rural	Ivo Waisberg. --	342.1278	Art. 1°	Artigo de revista
2009	Waisberg, Ivo	Cédula de produtor rural	Ivo Waisberg. --	342.1278	Art. 4°	Artigo de revista
2009	Waisberg, Ivo	Cédula de produtor rural	Ivo Waisberg. --	342.1278	Art. 10	Artigo de revista
2009	Wald, Alexandre de Mendonça	Cédula de produto rural: cambial : endosso do título : impossibilidade de oposição ao endossatário das exceções relativas ao negócio original : CPR emitida sem prévio financiamento : requisito não exigido pela Lei 8.929/1994 : inexistência de nulidade	Alexandre de Mendonça Wald, Rodrigo Ribeiro Fleury.	342.12476	Art. 3°	Artigo de revista
2009	Wald, Alexandre de Mendonça	Cédula de produto rural: cambial : endosso do título : impossibilidade de oposição ao endossatário das exceções relativas ao negócio original : CPR emitida sem prévio financiamento : requisito não exigido pela Lei 8.929/1994 : inexistência de nulidade	Alexandre de Mendonça Wald, Rodrigo Ribeiro Fleury.	342.12476	Art. 4°	Artigo de revista
2009	Wald, Alexandre de Mendonça	Cédula de produto rural: cambial : endosso do título : impossibilidade de oposição ao endossatário das exceções relativas ao negócio original : CPR emitida sem prévio financiamento : requisito não exigido pela Lei 8.929/1994 : inexistência de nulidade	Alexandre de Mendonça Wald, Rodrigo Ribeiro Fleury.	342.12476	Art. 10	Artigo de revista
2009, 2006, 2005, 2003	Pereira, Lutero de Paiva, 1955	Comentários à lei da cédula de produto rural: legislação, jurisprudência	Lutero de Paiva Pereira. --	342.1278 342.12		Livro
2008	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Títulos de crédito eletrônicos	Fábio Ulhoa Coelho. --	342.245	Art. 19 § 1°	Artigo de revista
2008	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Títulos de crédito eletrônicos	Fábio Ulhoa Coelho. --	342.245	Art. 19 § 3°	Artigo de revista
2007	Rocha, Gustavo Ribeiro	Natureza cambiária da cédula de produto rural	Gustavo Ribeiro Rocha. --	342.1278	Art. 10 inciso I	Artigo de revista
2007	Rocha, Gustavo Ribeiro	Natureza cambiária da cédula de produto rural	Gustavo Ribeiro Rocha. --	342.1278	Art. 10 inciso II	Artigo de revista
2007	Rocha, Gustavo Ribeiro	Natureza cambiária da cédula de produto rural	Gustavo Ribeiro Rocha. --	342.1278	Art. 10 inciso III	Artigo de revista
2006	Buranello, Renato	A cédula de produto rural na estruturação de operações financeiras	Renato Buranello. --	342.12476		Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPR	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco. --	342.1457	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPR	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco. --	342.1457	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPR	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco. --	342.1457	Art. 7° § 1°	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPR	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco. --	342.1457	Art. 7° § 2°	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPR	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco. --	342.1457	Art. 7° § 3°	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPR	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco. --	342.1457	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Miranda, Maria Bernadete	Curso teórico e prático dos títulos de crédito	Maria Bernadete Miranda. --	342.245		Livro
2005, 2004	Darold, Ermínio Amarildo	Protesto cambial	Ermínio Amarildo Darold. --	342.2 342.2466		Livro
2005, 1999, 1997, 1996	Alves, Vilson Rodrigues	Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários	Vilson Rodrigues Alves.	342.151		Livro
2004	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petições	J.B. Torres de Albuquerque. --	342.234		Livro
2004	Wald, Arnoldo, 1932	Da desnecessidade de pagamento prévio para caracterização da cédula de produto rural	Arnoldo Wald. --	342.1278		Artigo de revista
2004, 2002	Burgarelli, Aclibes	Títulos de crédito: de acordo com o novo Código civil	Aclibes Burgarelli. --	341.38		Livro
2001	Bulgarelli, Waldírio, 1930	Contratos e Títulos Empresariais: as novas perspectivas	Waldirio Bulgarelli. --	342.24		Livro
2001	Martins, Jonair Nogueira	Crédito rural: antídoto face a nulidades e ilegalidades praticadas pelos bancos	Jonair Nogueira Martins.	342.1278		Livro
2001	Amaral, Vilton Divino	Prática processual bancária	Vilton Divino Amaral. --	342.234		Livro
2000	Noronha, Ilene Patrícia de	Aspectos jurídicos da cédula de produto rural	Ilene Patrícia de Noronha. --	342.245		Artigo de revista
2000	Pereira, Lutero de Paiva, 1955	Comentários à Lei da cédula de produto rural, CPR: legislação complementar, jurisprudência selecionada, modelos	Lutero de Paiva Pereira.	342.1278		Livro
2000	Barros, Wellington Pacheco	O contrato e os títulos de crédito rural	Wellington Pacheco Barros.	342.1247		Livro
2000	Rocha, João Luiz Coelho da	Um título de crédito recente: a cédula de produto rural	João Luiz Coelho da Rocha. --	342.245		Artigo de revista
1999	Bulgarelli, Waldírio, 1930	O Novo Direito Empresarial	Waldirio Bulgarelli.	342.2		Livro
1999	Darold, Erminio Amarildo	Protesto Cambial: de acordo com a lei 9.492/97	Erminio A. Darold.	342.2466		Livro
1998, 1997	Wald, Arnoldo, 1932	Do Regime Legal da Cédula de Produto Rural (CPR)		342.1278		Artigo de revista
1998	Darold, Erminio Amarildo	Protesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97	Erminio Amarildo Darol.	342.2466		Livro
1996	Fioranti, Claudio	A Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveis	Claudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende	342.1136		Livro
1995	Bulgarelli, Waldírio, 1930	A cédula de produto rural	Waldírio Bulgarelli.	342.1278		Artigo de revista
1995, 1994	Frontini, Paulo Salvador	Cédula de produto rural - CPR: novo título circulatório ; Lei 8.929/94		342.1278		Artigo de revista

Publicação Oficial

Outras Publicações

Doutrina Referenciada