Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.929, de 22 de Agosto de 1994
Data
22/08/1994
Apelido
LEI-8929-1994-08-22
Ementa
Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-08-22;8929
Mais detalhes
Congresso Nacional (Normas.leg.br)
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4268/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 112/1994 : Lei nº 8.929 de 22/08/1994 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-08-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/08/1994. p. 12645
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/08/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.929&ementa=2&data=19940822 ]
Publicação Original
1994-08-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8929-22-agosto-1994-349613-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-08-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550805/publicacao/15681651 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2005, 2004 Darold, Ermínio AmarildoProtesto cambialErmínio Amarildo Darold. --342.2 342.2466 Livro
2005, 1999, 1997, 1996 Alves, Vilson RodriguesResponsabilidade civil dos estabelecimentos bancáriosVilson Rodrigues Alves.342.151 Livro
2004 Wald, Arnoldo, 1932Da desnecessidade de pagamento prévio para caracterização da cédula de produto ruralArnoldo Wald. --342.1278Artigo de revista
1998 Darold, Erminio AmarildoProtesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio Amarildo Darol.342.2466Livro
1996 Fioranti, ClaudioA Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveisClaudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende.342.1136Livro

2022-09-23T21:18:56.000Z [ 884886 ]