Lei nº 8.929, de 22 de Agosto de 1994 - LEI-8929-1994-08-22 - 8929/94 :: Legislação::Lei 8929/1994 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019	Costa, Cesar Henrique Bernardes	Benefícios de uma CPR digital	Cesar Henrique Bernardes Costa.	342.1278		Artigo de revista
2019, 2013	Farias, Thelio	Teoria e prática processual contra banco	Thélio Queiroz Faria.	342.234		Livro
2018, 2013	Buranello, Renato	Manual do direito do agronegócio	Renato Buranello ; prefácio de Fábio Ulhoa Coelho.	342.1247		Livro
2017	Freitas, Antonio Carlos de Oliveira	Cédula de produto rural: alienação fiduciária de commodities agrícolas como mecanismo efetivo para recuperação do crédito	Antonio Carlos de Oliveira Freitas.	342.1278		Artigo de revista
2015	Biana, Higor Favoreto da Silva	A circulação da cédula de produto rural no mercado de capitais brasileiro	Higor Favoreto da Silva Biana.	342.1278		Artigo de revista
2015	Waksman, Muriel	Contratação de Hedge em casos de CPR: mitigação de riscos	Muriel Waksman.	342.1278		Artigo de revista
2015	Guimarães, Rafael de Oliveira	Da inaplicabilidade do art. 60, § 3º, do Dec.-Lei 167/1967 às cédulas de crédito rural: possibilidade de que, nas cédulas de crédito rural, seja constituído aval de pessoa física que não integre o contrato social da pessoa jurídica emitente do título de crédito	Rafael de Oliveira Guimarães, Milton Rodrigo Gonçalves.	342.1278		Artigo de revista
2013	Klein, Ademir Pedro	Títulos de crédito: teoria e prática : cédula de produto rural, Lei n. 8.929/1994	Ademir Pedro Klein.	342.245		Livro
2012	Vila Magno, Fernando R	A cédula de produto rural como instrumento de hedge: breve análise da evolução do entendimento do Superior Tribunal de Justiça	Fernando R. Vila Magno.	342.1278	Art. 3° § 1°	Artigo de revista
2012	Winter, Marcelo Franchi	Cédula de produto rural e teoria da imprevisão	Marcelo Franchi Winter.	342.14		Artigo de revista
2012	Gomes, Sérgio Henriques	Execução forçada e cédula de produto rural	Sérgio Henriques Gomes.	342.1278		Livro
2011	Brito, Cristiano Gomes de	Aspectos controvertidos da Cédula de Produto Rural	Cristiano Gomes de Brito.	342.1278		Artigo de revista
2011	Rocha, Gustavo Ribeiro	Cédula de produto rural: análise material e processual	Gustavo Ribeiro Rocha.	342.245		Livro
2010	Kestener, Beatriz Mesquita de Arruda Camargo	A validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro: o atual posicionamento do STJ	Beatriz Mesquita de Arruda Camargo Kestener e Thiago Soares Gerbasi.	342.2451	Art. 1°	Artigo de revista
2010	Kestener, Beatriz Mesquita de Arruda Camargo	A validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro: o atual posicionamento do STJ	Beatriz Mesquita de Arruda Camargo Kestener e Thiago Soares Gerbasi.	342.2451	Art. 3°	Artigo de revista
2010	Kestener, Beatriz Mesquita de Arruda Camargo	A validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro: o atual posicionamento do STJ	Beatriz Mesquita de Arruda Camargo Kestener e Thiago Soares Gerbasi.	342.2451	Art. 9°	Artigo de revista
2010	Kestener, Beatriz Mesquita de Arruda Camargo	A validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro: o atual posicionamento do STJ	Beatriz Mesquita de Arruda Camargo Kestener e Thiago Soares Gerbasi.	342.2451	Art. 4°	Artigo de revista
2010	Rocha, Luciano Velasque	Cédula de produto rural (CPR): antecipação do pagamento pelo produto rural : desnecessidade : comentários ao REsp 1.023.083-GO	Luciano Velasque Rocha.	342.2451		Artigo de revista
2010	Buranello, Renato M	Cédula de produto rural (CPR): recuperação de crédito no agronegócio	Renato M. Buranello, Ana Silvia Neves Comodo Barbosa.	342.1278		Artigo de revista
2010	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Direito agrário no Brasil: doutrina, prática, julgados, legislação	J.B. Torres Albuquerque.	342.1247		Livro
2009	Waisberg, Ivo	Cédula de produtor rural	Ivo Waisberg.	342.1278	Art. 1°	Artigo de revista
2009	Waisberg, Ivo	Cédula de produtor rural	Ivo Waisberg.	342.1278	Art. 4°	Artigo de revista
2009	Waisberg, Ivo	Cédula de produtor rural	Ivo Waisberg.	342.1278	Art. 10	Artigo de revista
2009	Wald, Alexandre de Mendonça	Cédula de produto rural: cambial : endosso do título : impossibilidade de oposição ao endossatário das exceções relativas ao negócio original : CPR emitida sem prévio financiamento : requisito não exigido pela Lei 8.929/1994 : inexistência de nulidade	Alexandre de Mendonça Wald, Rodrigo Ribeiro Fleury.	342.12476	Art. 3°	Artigo de revista
2009	Wald, Alexandre de Mendonça	Cédula de produto rural: cambial : endosso do título : impossibilidade de oposição ao endossatário das exceções relativas ao negócio original : CPR emitida sem prévio financiamento : requisito não exigido pela Lei 8.929/1994 : inexistência de nulidade	Alexandre de Mendonça Wald, Rodrigo Ribeiro Fleury.	342.12476	Art. 4°	Artigo de revista
2009	Wald, Alexandre de Mendonça	Cédula de produto rural: cambial : endosso do título : impossibilidade de oposição ao endossatário das exceções relativas ao negócio original : CPR emitida sem prévio financiamento : requisito não exigido pela Lei 8.929/1994 : inexistência de nulidade	Alexandre de Mendonça Wald, Rodrigo Ribeiro Fleury.	342.12476	Art. 10	Artigo de revista
2009, 2006, 2005, 2003	Pereira, Lutero de Paiva, 1955	Comentários à lei da cédula de produto rural: legislação, jurisprudência	Lutero de Paiva Pereira.	342.1278 342.12		Livro
2008	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Títulos de crédito eletrônicos	Fábio Ulhoa Coelho.	342.245	Art. 19 § 1°	Artigo de revista
2008	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Títulos de crédito eletrônicos	Fábio Ulhoa Coelho.	342.245	Art. 19 § 3°	Artigo de revista
2007	Rocha, Gustavo Ribeiro	Natureza cambiária da cédula de produto rural	Gustavo Ribeiro Rocha.	342.1278	Art. 10 inciso I	Artigo de revista
2007	Rocha, Gustavo Ribeiro	Natureza cambiária da cédula de produto rural	Gustavo Ribeiro Rocha.	342.1278	Art. 10 inciso II	Artigo de revista
2007	Rocha, Gustavo Ribeiro	Natureza cambiária da cédula de produto rural	Gustavo Ribeiro Rocha.	342.1278	Art. 10 inciso III	Artigo de revista
2006	Buranello, Renato	A cédula de produto rural na estruturação de operações financeiras	Renato Buranello.	342.12476		Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPR	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco.	342.1457	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPR	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco.	342.1457	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPR	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco.	342.1457	Art. 7° § 1°	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPR	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco.	342.1457	Art. 7° § 2°	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPR	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco.	342.1457	Art. 7° § 3°	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPR	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco.	342.1457	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Miranda, Maria Bernadete	Curso teórico e prático dos títulos de crédito	Maria Bernadete Miranda. --	342.245		Livro
2005, 2004	Darold, Ermínio Amarildo	Protesto cambial	Ermínio Amarildo Darold. --	342.2 342.2466		Livro
2005, 1999, 1997, 1996	Alves, Vilson Rodrigues	Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários	Vilson Rodrigues Alves.	342.151		Livro
2004	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petições	J.B. Torres de Albuquerque.	342.234		Livro
2004	Wald, Arnoldo, 1932	Da desnecessidade de pagamento prévio para caracterização da cédula de produto rural	Arnoldo Wald. --	342.1278		Artigo de revista
2004, 2002	Burgarelli, Aclibes	Títulos de crédito: de acordo com o novo Código civil	Aclibes Burgarelli.	341.38		Livro
2001	Bulgarelli, Waldírio, 1930	Contratos e Títulos Empresariais: as novas perspectivas	Waldirio Bulgarelli.	342.24		Livro
2001	Martins, Jonair Nogueira	Crédito rural: antídoto face a nulidades e ilegalidades praticadas pelos bancos	Jonair Nogueira Martins.	342.1278		Livro
2001	Amaral, Vilton Divino	Prática processual bancária	Vilton Divino Amaral.	342.234		Livro
2000	Noronha, Ilene Patrícia de	Aspectos jurídicos da cédula de produto rural	Ilene Patrícia de Noronha.	342.245		Artigo de revista
2000	Pereira, Lutero de Paiva, 1955	Comentários à Lei da cédula de produto rural, CPR: legislação complementar, jurisprudência selecionada, modelos	Lutero de Paiva Pereira.	342.1278		Livro
2000	Barros, Wellington Pacheco	O contrato e os títulos de crédito rural	Wellington Pacheco Barros.	342.1247		Livro
2000	Rocha, João Luiz Coelho da	Um título de crédito recente: a cédula de produto rural	João Luiz Coelho da Rocha.	342.245		Artigo de revista
1999	Bulgarelli, Waldírio, 1930	O Novo Direito Empresarial	Waldirio Bulgarelli.	342.2		Livro
1999	Darold, Erminio Amarildo	Protesto Cambial: de acordo com a lei 9.492/97	Erminio A. Darold.	342.2466		Livro
1998, 1997	Wald, Arnoldo, 1932	Do Regime Legal da Cédula de Produto Rural (CPR)	Arnoldo Wald.	342.1278		Artigo de revista
1998	Darold, Erminio Amarildo	Protesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97	Erminio Amarildo Darol.	342.2466		Livro
1996	Fioranti, Claudio	A Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveis	Claudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende.	342.1136		Livro
1995	Bulgarelli, Waldírio, 1930	A cédula de produto rural	Waldírio Bulgarelli.	342.1278		Artigo de revista
1995, 1994	Frontini, Paulo Salvador	Cédula de produto rural - CPR: novo título circulatório ; Lei 8.929/94	Paulo Salvador Frontini.	342.1278		Artigo de revista

Publicação Oficial

Outras Publicações

Doutrina Referenciada