Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4639/1994 > Projeto de Lei da Câmara nº 111/1994 : Lei nº 8.900 de 30/06/1994 ]
Data
1994
Apelido
[ PL 4639/1994 > PLC 111/1994 : LEI-8900-1994-06-30 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE O BENEFICIO DO SEGURO-DESEMPREGO, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1994;4639
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;111
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:31.000Z [ 11348406 ]