Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.900, de 30 de Junho de 1994
Data
30/06/1994
Apelido
LEI-8900-1994-06-30
Ementa
Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-06-30;8900
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-07-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/1994. p. 9773
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/07/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.900&ementa=2&data=19940630 ]
Publicação Original
1994-07-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8900-30-junho-1994-322473-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-07-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550776/publicacao/15647843 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Manual do empregado e do empregador domesticoOdonel Urbano Gonçales.342.65183Livro
1997 Rio Grande do Sul Delegacia Regional do Trabalho (drt)Programa seguro-desemprego341.6722Livro
1996 Albuquerque, João Batista deO empregador e o empregado ruralJoão Batista de Albuquerque.342.65182Livro

2022-06-25T05:41:30.000Z [ 854995 ]