[ Projeto de Lei (CD) nº 2460/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 26/1993 : Lei nº 8.683 de 15/07/1993 ] - [ PL 2460/1991 > PLC 26/1993 : LEI-8683-1993-07-15 ] - 2460/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2460/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2460/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 26/1993 : Lei nº 8.683 de 15/07/1993 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 2460/1991 > PLC 26/1993 : LEI-8683-1993-07-15 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 206 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990 - CODIGO PENAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;2460

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;26

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.683, de 15 de Julho de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.683 de 15/07/1993