[ Projeto de Lei (CD) nº 1229/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 246/1993 : Lei nº 8.913 de 12/07/1994 ] - [ PL 1229/1991 > PLC 246/1993 : LEI-8913-1994-07-12 ] - 1229/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1229/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1229/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 246/1993 : Lei nº 8.913 de 12/07/1994 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 1229/1991 > PLC 246/1993 : LEI-8913-1994-07-12 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1229

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;246

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.913, de 12 de Julho de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.913 de 12/07/1994