[ Projeto de Lei (CD) nº 5702/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 205/1993 : Lei nº 8.926 de 09/08/1994 ] - [ PL 5702/1990 > PLC 205/1993 : LEI-8926-1994-08-09 ] - 5702/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5702/1990 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5702/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 205/1993 : Lei nº 8.926 de 09/08/1994 ]

Data

1990

Apelido

[ PL 5702/1990 > PLC 205/1993 : LEI-8926-1994-08-09 ]

Ementa

TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO, NAS BULAS DE MEDICAMENTOS, DE ADVERTENCIAS E RECOMENDAÇÕES SOBRE SEU USO POR PESSOAS DE MAIS DE 65 ANOS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;5702

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;205

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.926, de 9 de Agosto de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.926 de 09/08/1994