[ Projeto de Lei (CD) nº 2816/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 190/1993 : Lei nº 9.465 de 07/07/1997 ] - [ PL 2816/1992 > PLC 190/1993 : LEI-9465-1997-07-07 ] - 2816/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2816/1992 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2816/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 190/1993 : Lei nº 9.465 de 07/07/1997 ]

Data

1992

Apelido

[ PL 2816/1992 > PLC 190/1993 : LEI-9465-1997-07-07 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE REGISTRO EXTEMPORANEO DE NASCIMENTO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;2816

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;190

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.465, de 7 de Julho de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.465 de 07/07/1997