[ Projeto de Lei (CD) nº 120/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 178/1993 : Lei nº 9.033 de 02/05/1995 ] - [ PL 120/1991 > PLC 178/1993 : LEI-9033-1995-05-02 ] - 120/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 120/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 120/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 178/1993 : Lei nº 9.033 de 02/05/1995 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 120/1991 > PLC 178/1993 : LEI-9033-1995-05-02 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 408 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;120

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;178

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.033, de 2 de Maio de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.033 de 02/05/1995