Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.033, de 2 de Maio de 1995
Data
02/05/1995
Apelido
LEI-9033-1995-05-02
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 408 do Código de Processo Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-05-02;9033
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-05-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/05/1995. p. 6153
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/05/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.033&ementa=2&data=19950502 ]
Publicação Original
1995-05-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9033-2-maio-1995-348987-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-05-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550909/publicacao/15785626 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Silva, WillianDireito processual penal ao vivo: teoria e prática : de acordo com todas as inovações processuais, máxime Leis n. 9.033/95, 9.034/95, 9.043/95, 9.046/95, 9.099/95, 9.113/95, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96, 9.296/96, 9.303/96Willian Silva.341.43Livro
1997 Pinheiro, Eduardo Bezerra de MedeirosPronuncia: requisitos e nulidadesArtigo de revista
1996 Queiroz, Carlos Alberto Marchi de, 1943Flagrante diferido ou anti-flagrante?341.4325 Artigo de revista

2023-01-28T03:08:26.000Z [ 890449 ]