[ Projeto de Lei (CD) nº 2983/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 160/1993 : Lei nº 8.881 de 03/06/1994 ] - [ PL 2983/1992 > PLC 160/1993 : LEI-8881-1994-06-03 ] - 2983/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2983/1992 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2983/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 160/1993 : Lei nº 8.881 de 03/06/1994 ]

Data

1992

Apelido

[ PL 2983/1992 > PLC 160/1993 : LEI-8881-1994-06-03 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 11 DA LEI DELEGADA NUMERO 04, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;2983

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;160

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.881, de 3 de Junho de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.881 de 03/06/1994