[ Projeto de Lei (CD) nº 1909/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 148/1993 : Lei nº 8.745 de 09/12/1993 ] - [ PL 1909/1991 > PLC 148/1993 : LEI-8745-1993-12-09 ] - 1909/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1909/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1909/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 148/1993 : Lei nº 8.745 de 09/12/1993 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 1909/1991 > PLC 148/1993 : LEI-8745-1993-12-09 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1909

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;148

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.745, de 9 de Dezembro de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.745 de 09/12/1993