[ Projeto de Lei (CD) nº 3717/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 137/1993 : Lei nº 8.688 de 21/07/1993 ] - [ PL 3717/1993 > PLC 137/1993 : LEI-8688-1993-07-21 ] - 3717/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3717/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3717/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 137/1993 : Lei nº 8.688 de 21/07/1993 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 3717/1993 > PLC 137/1993 : LEI-8688-1993-07-21 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;3717

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;137

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.688, de 21 de Julho de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.688 de 21/07/1993