Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.688, de 21 de Julho de 1993
Data
21/07/1993
Apelido
LEI-8688-1993-07-21
Ementa
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade do servidor público civil dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-07-21;8688
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3717/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 137/1993 : Lei nº 8.688 de 21/07/1993 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-07-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/07/1993. p. 10297
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/07/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.688&ementa=2&data=19930721 ]
Publicação Original
1993-07-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8688-21-julho-1993-363164-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-07-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550564/publicacao/15680892 ]

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