[ Projeto de Lei (CD) nº 3908/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 133/1993 : Lei nº 8.685 de 20/07/1993 ] - [ PL 3908/1993 > PLC 133/1993 : LEI-8685-1993-07-20 ]. LEI DO AUDIOVISUAL - 3908/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3908/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3908/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 133/1993 : Lei nº 8.685 de 20/07/1993 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 3908/1993 > PLC 133/1993 : LEI-8685-1993-07-20 ]. LEI DO AUDIOVISUAL

Ementa

CRIA MECANISMOS DE FOMENTO A ATIVIDADE AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;3908

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;133

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.685, de 20 de Julho de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.685 de 20/07/1993