[ Projeto de Lei (CD) nº 2485/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 130/1993 : Lei nº 8.686 de 20/07/1993 ] - [ PL 2485/1992 > PLC 130/1993 : LEI-8686-1993-07-20 ] - 2485/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2485/1992 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2485/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 130/1993 : Lei nº 8.686 de 20/07/1993 ]

Data

1992

Apelido

[ PL 2485/1992 > PLC 130/1993 : LEI-8686-1993-07-20 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE PENSÃO ESPECIAL AOS DEFICIENTES FISICOS PORTADORES DA SINDROME DE TALIDOMIDA, INSTITUIDA PELA LEI 7070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;2485

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;130

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.686, de 20 de Julho de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.686 de 20/07/1993