Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.686, de 20 de Julho de 1993
Data
20/07/1993
Apelido
LEI-8686-1993-07-20
Ementa
Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-07-20;8686
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2485/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 130/1993 : Lei nº 8.686 de 20/07/1993 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-07-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/07/1993. p. 10108
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/07/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.686&ementa=2&data=19930720 ]
Publicação Original
1993-07-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8686-20-julho-1993-348591-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-07-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550562/publicacao/15813570 ]

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