[ Projeto de Lei (CD) nº 3019/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 90/1992 : Lei nº 8.859 de 23/03/1994 ] - [ PL 3019/1992 > PLC 90/1992 : LEI-8859-1994-03-23 ] - 3019/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3019/1992 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3019/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 90/1992 : Lei nº 8.859 de 23/03/1994 ]

Data

1992

Apelido

[ PL 3019/1992 > PLC 90/1992 : LEI-8859-1994-03-23 ]

Ementa

ESTENDE AOS EDUCANDOS DAS APAES E AOS EDUCANDOS QUE RECEBAM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO O DISPOSTO NOS ARTS. PRIMEIRO, QUARTO E QUINTO DA LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;3019

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;90

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.859, de 23 de Março de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.859 de 23/03/1994