Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.859, de 23 de Março de 1994
Data
23/03/1994
Apelido
LEI-8859-1994-03-23
Ementa
Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-03-23;8859
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3019/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 90/1992 : Lei nº 8.859 de 23/03/1994 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-03-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/03/1994. p. 4269
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/03/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.859&ementa=2&data=19940323 ]
Publicação Original
1994-03-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8859-23-marco-1994-349628-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-03-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550735/publicacao/15715256 ]

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